Multestágios Integradora de Estágios, Razão Social Multempregos T.D.P.G. Ltda inscrito no CNPJ sob o n° 16.831403/0001-12, com sede na Rua Oscar Borel, 44 Bairro Compensa – Manaus – AM, proprietária do domínio https://web.multestagios.com.br e seus conteúdos – Site, doravante denominada simplesmente MULTESTÁGIOS estabelece o presente TERMO DE USO para o USUÁRIO da sua plataforma, conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO os USUÁRIOS da MULTESTÁGIOS concordam que, ao utilizar a plataforma da MULTESTÁGIOS, automaticamente aceita e se submete às condições do presente TERMO DE USO, bem como futuras alterações, bem como à legislação em vigor.

I. DA UTILIZAÇÃO – PLATAFORMA E CADASTRO

I.I. A Plataforma da MULTESTÁGIOS consiste no gerenciamento do processo de Estágios entre as partes envolvidas, Alunos, Empresas e Instituições de Ensinos, disponibilizada aos seus usurários para a realização de cadastro e que as informações nela, (PLATAFORMA MULTESTÁGIOS), inseridas é de inteira responsabilidade do próprio usuário.

I.II. O USUÁRIO se responsabiliza única e integralmente pelas informações fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, eximindo a MULTESTÁGIOS de qualquer responsabilidade por informações incorretas ou inverídicas.

I.III. Caso seja evidenciado o fornecimento de quaisquer dados incorretos ou inverídicos pelo USUÁRIO, a MULTESTÁGIOS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o respectivo cadastro.

I.IV. O USUÁRIO fica ciente de que a MULTESTÁGIOS irá disponibilizar os dados por ele fornecidos ás demais partes envolvidas no processo de estágios, bem como a seus Parceiros Comerciais, e

I.V. O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão dos seus dados de cadastro, porém, a MULTESTÁGIOS manterá dados não pessoais e de acesso para fins estatísticos e para registro.

I.VI. Fica expressamente vedado ao USUÁRIO ao utilizar o SITE:

a) Utilizar de informações falsas ou de terceiros quando do cadastro;

b) Utilizar o SITE para fins diversos daquele a que se destina;

c) Violar propriedade intelectual da MULTESTÁGIOS ou de terceiros, reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender as informações adquiridas através da MULTESTÁGIOS.

d) Tentar acesso por qualquer meio que não seja a interface disponibilizada pelo SITE LOGIN E SENHA);

e) Participar de processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Servidores ou redes da MULTESTÁGIOS;

I.VII. O descumprimento de quaisquer disposições deste TERMO DE USO acarretará na exclusão do USUÁRIO, podendo ser temporária ou definitiva a critério da MULTESTÁGIOS, sem prejuízo às cominações legais pertinentes, independente de comunicação prévia.

I.VIII. A MULTESTÁGIOS poderá disponibilizar em seu SITE “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca de terceiros, encaminhando o USUÁRIO para páginas externas, não se responsabilizando pelo conteúdo de tais páginas.

II. DA PRIVACIDADE DO USUÁRIO

II.I. A privacidade do USUÁRIO e as práticas de proteção de dados adotadas pela MULTESTÁGIOS se encontram na Política de Privacidade do SITE.

III. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

III.I. A MULTESTÁGIOS ESTAGIOS detém a titularidade e/ou licença para utilização dos nomes, marcas, logomarcas e sinais de quaisquer espécies que se encontram no SITE.

III.II. A utilização do SITE pelo USUÁRIO não concede a esta qualquer modalidade de cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer direito de uso e/ou veiculação de qualquer marca.

IV. DAS GARANTIAS DE EXCLUSÃO E DE RESPONSABILIDADES

IV.I. O USUÁRIO declara ser maior de dezoito anos e capaz, concordando expressamente que o acesso e utilização do SITE são de sua inteira responsabilidade, sendo que, caso seja menor de dezoito anos ou incapaz, os seus representantes legais responderão diretamente pelo seu cadastro e acesso ao SITE. A MULTESTÁGIOS não garante ao USUÁRIO o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica por ele desejada.

IV.II. A MULTESTÁGIOS utilizará os melhores recursos disponíveis visando o pleno funcionamento e segurança do seu SITE, porém, o USUÁRIO reconhece que a Internet

é suscetível a falhas e vulnerabilidades, das quais a MULTESTÁGIOS não pode responsabilizar-se.

IV.IV A MULTESTÁGIOS se exime de eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade do funcionamento do SITE.

V. DA VIGÊNCIA

V.I. Este Termo vigerá por prazo indeterminado. A MULTESTÁGIOS se reserva ao direito de suspender sua Plataforma ou encerrar suas atividades a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.

V.II. A MULTESTÁGIOS poderá ainda modificar a sua Plataforma, bem como seus requisitos técnicos de acesso e utilização.

VI. DA LEI APLICÁVEL

O presente Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da cidade de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso.